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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0096430-22.2025.8.16.0000
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ramon de Medeiros Nogueira
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Assaí
Data do Julgamento: Wed Apr 08 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Apr 08 00:00:00 BRT 2026

Decisão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0096430-22.2025.8.16.0000

Recurso: 0096430-22.2025.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Agravante(s): Município de Assaí/PR
Agravado(s): FERNANDA MOURA MILANI E SILVA
Hugo de Jesus Parente
1. Homologo o pedido de desistência do recurso de mov. 33.1 e julgo extinto o procedimento recursal
sem resolução de mérito.
2. Intimem-se e oportunamente arquivem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira
Relator